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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:05
Entidade parafiscal. Responsabilidade subsidiária.
Débitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 09:54
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 11:49
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 10:56
Santander reafirma compromisso para reduzir número de ações trabalhistas
O banco realizou, desde 2011, mais de 28 mil acordos em ações trabalhistas em todas as fases processuais.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 13:06
Sócio de empresa reclama direitos trabalhistas - e perde
-diretor da Primassit S/A, que buscava o reconhecimento de direitos trabalhistas pelo tempo em que atuou na empresa.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 16:39
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 18:33
Fundação estadual paulista pagará débitos trabalhistas por precatório
A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), de São Paulo, tem direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatório.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 14:01
Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas
O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 14:30
Presidente Michel Temer libera saque do PIS-Pasep a cotistas de todas as idades
idades; Caixa é responsável por pagar o benefício para trabalhadores do setor privado, e BB paga os servidores públicos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 11:45
Execução. Índice de atualização monetária de Débitos Trabalhistas
Agravo a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 10:39
Mantido bloqueio de R$ 1,4 mi da Petrobras para pagamento de dívidas de prestadora de serviços
Segundo a decisão, a penhora é parte de um acordo homologado em ação que envolveu 105 trabalhadores terceirizados.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 11:59
Contratação por meio de cooperativa é considerada fraudulenta
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou os recursos da empresa e manteve a
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 14:36
JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas
A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 09:54
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 12:59
Indenização por Danos Morais. Privação dos Direitos Trabalhistas
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 11:15
Petrobras é absolvida de indenizar geólogo demitido por abrir empresa concorrente
Dispensado por justa causa, ele não conseguiu provar que o procedimento administrativo realizado pela empresa o teria exposto a situações vexatórias
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 14:49
Processo sobre RMNR paga pela Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo
Com isso, a matéria será objeto de audiência pública.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 10:15
Petrobras é condenada em R$ 500 mil por contratação fraudulenta de cooperativa no RN
A conclusão foi a de que houve desvirtuamento da finalidade cooperativa, que atuou meramente como arregimentadora de mão de obra
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 16:43
Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem direito a estabilidade
O entendimento foi o de que a estabilidade pré-eleitoral se aplica a empregados da administração estadual ou federal também nas eleições municipais.